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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Do biopoder à necropolítica: a homotransfobia como projeto de estado e a omissão legislativa como política de exclusão
Author: Belonato, Gabrielly Alves
First Advisor: Procópio, Murilo Ramalho
Referee Member: Lemos, Tayara Talita
Referee Member: Viana, João Pedro Teixeira de Faria
Resumo: A violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil insere-se em um contexto histórico mais amplo, no qual a sexualidade é regulada pelo Estado como ferramenta de controle social. O presente trabalho analisa a omissão legislativa na criminalização da homotransfobia a partir das teorias do biopoder e da necropolítica, desenvolvidas por Michel Foucault e Achille Mbembe. Argumenta-se que a ausência de uma legislação específica não decorre de mero descaso, mas de um projeto estatal de higienização social que se opera pela invisibilização e precarização dessas vidas. O biopoder estabelece hierarquias de existência, definindo quais corpos são dignos de proteção e quais podem ser descartados. Já a necropolítica amplia esse fenômeno ao transformar a violência estrutural em um mecanismo de extermínio. Além disso, discute-se a atuação do Supremo Tribunal Federal na judicialização dos direitos LGBTQIA+, demonstrando que o ativismo judicial tem sido um instrumento necessário para mitigar as falhas do processo democrático, diante da inércia proposital do Poder Legislativo. Por fim, defende-se que a homotransfobia no Brasil não é acidental, mas um projeto de Estado que se perpetua por meio da omissão legislativa, da violência institucional e da naturalização da marginalização dessas populações.
Abstract: Violence against LGBTQIA+ individuals in Brazil is embedded in a broader historical context in which sexuality is regulated by the State as a tool for social control. This study analyzes the legislative omission in the criminalization of homotransphobia through the lens of biopower and necropolitics, as theorized by Michel Foucault and Achille Mbembe. It is argued that the absence of specific legislation is not merely a result of negligence but rather a state-driven social cleansing project that operates by rendering these lives invisible and precarious. Biopower establishes hierarchies of existence, determining which bodies deserve protection and which can be discarded. Necropolitics expands this phenomenon by transforming structural violence into an extermination mechanism. Additionally, the study explores the role of the Brazilian Supreme Court in the judicialization of LGBTQIA+ rights, demonstrating that judicial activism has been necessary to mitigate the failures of the democratic process in light of the intentional inertia of the Legislative Branch. Finally, it is asserted that homotransphobia in Brazil is not accidental but rather a state project perpetuated through legislative omission, institutional violence, and the normalization of the marginalization of these populations.
Keywords: Biopoder
Necropolítica
Homotransfobia
Invisibilização
Direitos LGBTQIA+
Omissão legislativa
Biopower
Necropolitics
Homotransphobia
Invisibility
LGBTQIA+ Rights
Legislative omission
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18324
Issue Date: 14-Mar-2025
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