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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A atermação dos juizados especiais cíveis: como a busca por um processo informal não deve significar um processo deformado
Author: Silva, Isabela Alves Valadares
First Advisor: Martins, Alisson Silva
Referee Member: Chaves, Jéssica Galvão
Referee Member: Maia, Dêner de Oliveira
Resumo: Este trabalho versa sobre a atermação dos Juizados Especiais Cíveis, com foco na análise de como o princípio da informalidade não deve desencadear um processo judicial deformado, e acerca dos impactos do instituto, quando mal confeccionado, sobre o formalismo processual. Embora o Juizado Especial tenha sido criado com a premissa de garantir o acesso à Justiça de forma célere e acessível, o estudo investiga quais são os limites da informalidade, de forma que não se negligencie garantias fundamentais das partes envolvidas. O formalismo processual, com seus ritos e garantias, assegura o equilíbrio entre as partes e a efetividade do direito, sendo essencial para a preservação do acesso regular à justiça e a concretização da garantia do devido processo legal. No entanto, nos Juizados Especiais, a flexibilidade processual pode gerar desigualdades no poder de atuação das partes, especialmente quando se considera a dispensa da assistência de advogados, impactando o equilíbrio da relação processual. Para isso, a pesquisa busca refletir sobre como o processo excessivamente informal pode afetar negativamente o poder das partes, principalmente nas situações em que a falta de técnica jurídica compromete o pleno exercício de direitos.
Abstract: This essay discusses the claim form filling sector in the Special Civil Courts, focusing on the analysis of how the principle of informality should not lead to a distorted judicial process, and on the impacts of this institution on procedural formalism. Although the Special Court was created with the premise of ensuring access to justice in a swift and accessible manner, the study investigates the limits of informality in a way that does not neglect the fundamental guarantees of the parties involved. Procedural formalism, with its rituals and guarantees, ensures the balance between the parties and the effectiveness of the law, being essential for the preservation of regular access to justice. However, in the Special Courts, procedural flexibility can create imbalances in the power of the parties, especially when considering the waiver of legal assistance, impacting the balance of the procedural relationship. To this end, the research seeks to reflect on how the informal process can negatively affect the power of the parties, particularly in situations where the lack of legal techniques compromises the full exercise of rights.
Keywords: Juizados Especiais Cíveis
Atermação
Princípio da informalidade
Acesso à justiça
Special Civil Court
Claim form filling sector
Principle of Informality
Access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18321
Issue Date: 13-Mar-2025
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