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dc.contributor.advisor1Martins, Alisson Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee1Chaves, Jéssica Galvão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8268962176697140pt_BR
dc.contributor.referee2Maia, Dêner de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9727020585992739pt_BR
dc.creatorSilva, Isabela Alves Valadares-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-19T13:36:31Z-
dc.date.available2025-03-19-
dc.date.available2025-03-19T13:36:31Z-
dc.date.issued2025-03-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18321-
dc.description.abstractThis essay discusses the claim form filling sector in the Special Civil Courts, focusing on the analysis of how the principle of informality should not lead to a distorted judicial process, and on the impacts of this institution on procedural formalism. Although the Special Court was created with the premise of ensuring access to justice in a swift and accessible manner, the study investigates the limits of informality in a way that does not neglect the fundamental guarantees of the parties involved. Procedural formalism, with its rituals and guarantees, ensures the balance between the parties and the effectiveness of the law, being essential for the preservation of regular access to justice. However, in the Special Courts, procedural flexibility can create imbalances in the power of the parties, especially when considering the waiver of legal assistance, impacting the balance of the procedural relationship. To this end, the research seeks to reflect on how the informal process can negatively affect the power of the parties, particularly in situations where the lack of legal techniques compromises the full exercise of rights.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho versa sobre a atermação dos Juizados Especiais Cíveis, com foco na análise de como o princípio da informalidade não deve desencadear um processo judicial deformado, e acerca dos impactos do instituto, quando mal confeccionado, sobre o formalismo processual. Embora o Juizado Especial tenha sido criado com a premissa de garantir o acesso à Justiça de forma célere e acessível, o estudo investiga quais são os limites da informalidade, de forma que não se negligencie garantias fundamentais das partes envolvidas. O formalismo processual, com seus ritos e garantias, assegura o equilíbrio entre as partes e a efetividade do direito, sendo essencial para a preservação do acesso regular à justiça e a concretização da garantia do devido processo legal. No entanto, nos Juizados Especiais, a flexibilidade processual pode gerar desigualdades no poder de atuação das partes, especialmente quando se considera a dispensa da assistência de advogados, impactando o equilíbrio da relação processual. Para isso, a pesquisa busca refletir sobre como o processo excessivamente informal pode afetar negativamente o poder das partes, principalmente nas situações em que a falta de técnica jurídica compromete o pleno exercício de direitos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectJuizados Especiais Cíveispt_BR
dc.subjectAtermaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da informalidadept_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectSpecial Civil Courtpt_BR
dc.subjectClaim form filling sectorpt_BR
dc.subjectPrinciple of Informalitypt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA atermação dos juizados especiais cíveis: como a busca por um processo informal não deve significar um processo deformadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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