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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A funcionalização do bem de família e a relativização da impenhorabilidade em casos de bens com valor vultuoso
Author: Duprat, Ariane Souza
First Advisor: Martins, Alisson Silva
Referee Member: Maia, Dêner de Oliveira
Referee Member: Souza, Lucas Tosoli de
Resumo: O trabalho analisa a funcionalização do bem de família e a relativização de sua impenhorabilidade, com foco em imóveis de alto valor. A pesquisa destaca que, embora a Lei no 8.009/90 proteja a moradia familiar, garantindo a dignidade da pessoa humana, tal proteção deve ser ponderada diante das necessidades dos credores em processos de execução. Propõe-se a aplicação do princípio da proporcionalidade como solução para conciliar os direitos fundamentais em conflito. A investigação percorre os fundamentos jurídicos da impenhorabilidade e examina os casos práticos enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defenda-se a possibilidade de penhora parcial de imóveis com valor vultuoso, garantindo que o proprietário mantenha uma moradia digna, enquanto parte do imóvel ou seu valor for utilizado para satisfazer a dívida. Conclui-se que a penhora parcial do imóvel de alto valor é uma medida necessária para garantir a efetividade do processo de execução e a proteção dos direitos fundamentais, proporcionando uma solução justa tanto para credores quanto para devedores.
Abstract: This paper analyzes the functionalization of family assets and the relativization of their non-attachability, focusing on high-value properties. The research highlights that, although Law No. 8,009/90 protects family housing, ensuring human dignity, such protection must be weighed against the needs of creditors in enforcement proceedings. The application of the principle of proportionality is proposed as a solution to reconcile conflicting fundamental rights. The investigation covers the legal foundations of non- attachability and examines practical cases dealt with by the Superior Court of Justice (STJ). The possibility of partial seizure of high-value properties is defended, ensuring that the owner maintains a decent home while part of the property or its value is used to satisfy the debt. The conclusion is that partial seizure of high-value properties is a necessary measure to ensure the effectiveness of the enforcement proceedings and the protection of fundamental rights, providing a fair solution for both creditors and debtors.
Keywords: Impenhorabilidade do bem de família
Relativização
Proporcionalidade
Non-attachability of family assets
Relativization
Proportionality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18255
Issue Date: 13-Feb-2025
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