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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A evolução do dano reflexo no direito brasileiro: uma análise da proteção aos direitos da personalidade e da necessidade de expansão do reconhecimento de danos reflexos em contextos contemporâneos |
| Author: | Silva, Igor Rodrigues |
| First Advisor: | Ribeiro, Daniel Mendes |
| Referee Member: | Azevedo, Eder Marques de |
| Referee Member: | Barreiros, Hozana da Costa |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora a evolução do conceito de dano reflexo ou dano por ricochete no contexto da responsabilidade civil no Brasil. Historicamente, a legislação brasileira,, foi inicialmente patrimonialista, mas, com o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência, o conceito de dano expandiu-se para incluir danos extrapatrimoniais, reconhecendo a importância de proteger a dignidade humana e os direitos da personalidade. O estudo examina a evolução histórica e doutrinária do conceito de dano reflexo, comparando-o com abordagens em outros sistemas jurídicos, como o francês e o português. Casos concretos são analisados para demonstrar a aplicação deste conceito na jurisprudência brasileira, especialmente em situações envolvendo a honra, a imagem e os impactos emocionais sobre terceiros, afetados indiretamente por atos ilícitos. Ao final, o estudo defende a expansão do conceito de dano reflexo para além das situações de morte ou lesão corporal, incorporando novas realidades sociais e tecnológicas que afetam as relações humanas e a exposição pública, promovendo uma proteção mais completa e atualizada dos direitos da personalidade. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Responsabilidade civil Dano reflexo Dano por ricochete Danos extrapatrimoniais Dano moral Direitos da personalidade Jurisprudência brasileira Constituição Federal de 1988 Código Civil de 2002 Legitimidade ativa Reparação de danos Proteção à dignidade humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17642 |
| Issue Date: | 9-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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