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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A evolução do dano reflexo no direito brasileiro: uma análise da proteção aos direitos da personalidade e da necessidade de expansão do reconhecimento de danos reflexos em contextos contemporâneos
Autor(es): Silva, Igor Rodrigues
Primeiro Orientador: Ribeiro, Daniel Mendes
Membro da banca: Azevedo, Eder Marques de
Membro da banca: Barreiros, Hozana da Costa
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora a evolução do conceito de dano reflexo ou dano por ricochete no contexto da responsabilidade civil no Brasil. Historicamente, a legislação brasileira,, foi inicialmente patrimonialista, mas, com o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência, o conceito de dano expandiu-se para incluir danos extrapatrimoniais, reconhecendo a importância de proteger a dignidade humana e os direitos da personalidade. O estudo examina a evolução histórica e doutrinária do conceito de dano reflexo, comparando-o com abordagens em outros sistemas jurídicos, como o francês e o português. Casos concretos são analisados para demonstrar a aplicação deste conceito na jurisprudência brasileira, especialmente em situações envolvendo a honra, a imagem e os impactos emocionais sobre terceiros, afetados indiretamente por atos ilícitos. Ao final, o estudo defende a expansão do conceito de dano reflexo para além das situações de morte ou lesão corporal, incorporando novas realidades sociais e tecnológicas que afetam as relações humanas e a exposição pública, promovendo uma proteção mais completa e atualizada dos direitos da personalidade.
Abstract: -
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano reflexo
Dano por ricochete
Danos extrapatrimoniais
Dano moral
Direitos da personalidade
Jurisprudência brasileira
Constituição Federal de 1988
Código Civil de 2002
Legitimidade ativa
Reparação de danos
Proteção à dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17642
Data do documento: 9-Out-2024
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