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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A evolução do dano reflexo no direito brasileiro: uma análise da proteção aos direitos da personalidade e da necessidade de expansão do reconhecimento de danos reflexos em contextos contemporâneos
Author: Silva, Igor Rodrigues
First Advisor: Ribeiro, Daniel Mendes
Referee Member: Azevedo, Eder Marques de
Referee Member: Barreiros, Hozana da Costa
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora a evolução do conceito de dano reflexo ou dano por ricochete no contexto da responsabilidade civil no Brasil. Historicamente, a legislação brasileira,, foi inicialmente patrimonialista, mas, com o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência, o conceito de dano expandiu-se para incluir danos extrapatrimoniais, reconhecendo a importância de proteger a dignidade humana e os direitos da personalidade. O estudo examina a evolução histórica e doutrinária do conceito de dano reflexo, comparando-o com abordagens em outros sistemas jurídicos, como o francês e o português. Casos concretos são analisados para demonstrar a aplicação deste conceito na jurisprudência brasileira, especialmente em situações envolvendo a honra, a imagem e os impactos emocionais sobre terceiros, afetados indiretamente por atos ilícitos. Ao final, o estudo defende a expansão do conceito de dano reflexo para além das situações de morte ou lesão corporal, incorporando novas realidades sociais e tecnológicas que afetam as relações humanas e a exposição pública, promovendo uma proteção mais completa e atualizada dos direitos da personalidade.
Abstract: -
Keywords: Responsabilidade civil
Dano reflexo
Dano por ricochete
Danos extrapatrimoniais
Dano moral
Direitos da personalidade
Jurisprudência brasileira
Constituição Federal de 1988
Código Civil de 2002
Legitimidade ativa
Reparação de danos
Proteção à dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17642
Issue Date: 9-Oct-2024
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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