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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| gustavoscherrchaves.pdf | PDF/A | 339.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Exploração do trabalho infantil em lava-jatos: desafios à erradicação e à fiscalização no Brasil |
| Autor(es): | Chaves, Gustavo Scherr |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Membro da banca: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Membro da banca: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | O presente artigo propõe uma análise do trabalho infantil com foco nas crianças que trabalham em lava-jatos, sendo um estudo investigativo. Tem como objetivo compreender a perpetuação dessa prática e propor soluções para sua erradicação. Utiliza uma metodologia jurídico-social, combinando dados empíricos de órgãos públicos em sua atuação em Minas Gerais, além de revisão bibliográfica e análise legislativa com base no Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Constitucional, além de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. A pesquisa destaca a precariedade das condições de trabalho em lava-jatos, em que crianças são expostas a riscos e atividades insalubres sem proteção legal. Identifica a falta de regulamentação e fiscalização como fatores agravantes. Propõe-se um entendimento mais profundo do problema e a discussão de soluções práticas para proteger as crianças e garantir seus direitos. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Trabalho infantil Lava-jatos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600 |
| Data do documento: | 7-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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