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| File | Description | Size | Format | |
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| gustavoscherrchaves.pdf | PDF/A | 339.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Exploração do trabalho infantil em lava-jatos: desafios à erradicação e à fiscalização no Brasil |
| Author: | Chaves, Gustavo Scherr |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Referee Member: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | O presente artigo propõe uma análise do trabalho infantil com foco nas crianças que trabalham em lava-jatos, sendo um estudo investigativo. Tem como objetivo compreender a perpetuação dessa prática e propor soluções para sua erradicação. Utiliza uma metodologia jurídico-social, combinando dados empíricos de órgãos públicos em sua atuação em Minas Gerais, além de revisão bibliográfica e análise legislativa com base no Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Constitucional, além de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. A pesquisa destaca a precariedade das condições de trabalho em lava-jatos, em que crianças são expostas a riscos e atividades insalubres sem proteção legal. Identifica a falta de regulamentação e fiscalização como fatores agravantes. Propõe-se um entendimento mais profundo do problema e a discussão de soluções práticas para proteger as crianças e garantir seus direitos. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito do trabalho Trabalho infantil Lava-jatos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17600 |
| Issue Date: | 7-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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