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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O impasse no reconhecimento dos Estados e seus efeitos jurídicos no âmbito da sociedade internacional: um estudo de caso da relação Taiwan e China
Author: Silva, Thaís Alves da
First Advisor: Santos, Bráulio de Magalhães
Referee Member: Costa, Cynthia Lessa da
Referee Member: Leite, Rodrigo de Almeida
Resumo: O presente artigo analisa a questão do reconhecimento internacional de Estados a partir do estudo de caso da problemática envolvendo o reconhecimento da República da China (Taiwan) enquanto um Estado soberano e autônomo. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa utiliza fontes doutrinárias e documentos oficiais produzidos pelas organizações internacionais a fim de investigar o papel ocupado pelo reconhecimento internacional e seus parâmetros gerais de incidência em contraponto com a questão da resistência ao reconhecimento da República da China (Taiwan). Em conclusão, aponta-se a insuficiência da manutenção do reconhecimento como elemento alheio à formação de um Estado e a significativa interferência de aspectos políticos e econômicos no processo de reconhecimento feito pela sociedade internacional.
Abstract: This article analyzes the issue of international recognition based on a case study of the problem involving the recognition of the Republic of China (Taiwan) as a sovereign and autonomous State. Methodologically, the qualitative research uses doctrinal sources and official documents produced by international organizations in order to investigate the role played by international recognition and its general parameters of incidence in counterpoint with the issue of resistance to the recognition of the Republic of China (Taiwan). In conclusion, the study points out the insufficiency of maintaining recognition as an element unrelated to the formation of a State and the significant interference of political and economic aspects in the process of recognition by international society.
Keywords: Reconhecimento internacional
Sociedade internacional
Taiwan
China
Recognition of States
International society
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17594
Issue Date: 4-Sep-2024
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