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Type: Dissertação
Title: A atuação do Supremo Tribunal na crise sanitária de covid-19: do ativismo ao diálogo institucional
Author: Fagundes, Gabriel Lima Miranda Gonçalves
First Advisor: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Valle, Vanice Regina Lírio do
Referee Member: Silveira, Cláudia Maria Toledo da
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: O trabalho dedicou-se, através de pesquisa bibliográfica e empírica, à investigação de uma resposta ao seguinte problema: houve o exercício regular e dialógico do controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ações e omissões do Poder Executivo federal brasileiro no enfrentamento da pandemia de covid-19, no período de julho de 2020 a março de 2023? Partindo da hipótese de que a Corte atuou de forma devida no controle do governo federal, mas sem que tenha havido diálogo institucional, esta pesquisa realizou o levantamento de informações no inteiro teor dos acórdãos do plenário da Suprema Corte brasileira referentes ao controle de medidas de combate à pandemia. Para a identificação de parâmetros teóricos para a análise dos dados, buscou-se amparo nas pesquisas desenvolvidas por Ginsburg e Versteeg (2020) acerca da atuação judicial em contexto de poderes emergenciais; por Toledo (2022a), sobre ativismo judicial e sua mensuração na perspectiva argumentativa a partir da aplicação da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy (2017); e de Bateup (2006), Silveira (2016) e Souza (2022) sobre a adoção das Teorias de Diálogos Institucionais como forma de democratizar a interpretação constitucional ao incorporar os demais poderes e a sociedade nessa discussão, suplantando a possibilidade de ocorrência de ativismo judicial. Ao fim, concluiu-se que, ao longo do período estudado, foi mantido o controle do Judiciário sobre as ações e omissões do Executivo no Brasil, a partir da atuação discursivamente fundamentada pela Corte, sem a prática de ativismo judicial. No entanto, não se observou a existência de diálogo institucional na relação entre esses dois Poderes.
Abstract: Through bibliographical and empirical research, the work was dedicated to investigating an answer to the following problem: was there a regular and dialogical exercise of judicial control by the Federal Supreme Court (STF) of the actions and omissions of the Brazilian federal executive power in dealing with the covid-19 pandemic, in the period from July 2020 to March 2023? Based on the hypothesis that the Court has acted properly in controlling the federal government, but without institutional dialog, this research gathered information on the full content of the Brazilian Supreme Court's rulings on the control of measures to combat the pandemic. In order to identify theoretical parameters for analyzing the data, support was sought from the research carried out by Ginsburg and Versteeg (2020) on judicial action in the context of emergency powers; by Toledo (2022a), on judicial activism and its measurement from an argumentative perspective based on the application of Alexy's Theory of Legal Argumentation (2017); and Bateup (2006), Silveira (2016) and Souza (2022) on the adoption of Institutional Dialogue Theories as a way of democratizing constitutional interpretation by incorporating the other powers and society into this discussion, supplanting the possibility of judicial activism. Finally, it was concluded that, throughout the period studied, the Judiciary's control over the actions and omissions of the Executive in Brazil was maintained, based on the Court's discursively reasoned action, without the practice of judicial activism. However, there was no institutional dialog in the relationship between these two powers.
Keywords: Diálogo interinstitucional
Poderes emergenciais
Ativismo judicial
Teoria da argumentação jurídica
Inter-institutional dialog
Emergency powers
Judicial activism
Legal argumentation theory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17274
Issue Date: 19-Dec-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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