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dc.contributor.advisor1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee1Valle, Vanice Regina Lírio do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3362470177133456pt_BR
dc.contributor.referee2Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee3Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.creatorFagundes, Gabriel Lima Miranda Gonçalves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9967196076868558pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-27T11:08:43Z-
dc.date.available2024-08-26-
dc.date.available2024-08-27T11:08:43Z-
dc.date.issued2023-12-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17274-
dc.description.abstractThrough bibliographical and empirical research, the work was dedicated to investigating an answer to the following problem: was there a regular and dialogical exercise of judicial control by the Federal Supreme Court (STF) of the actions and omissions of the Brazilian federal executive power in dealing with the covid-19 pandemic, in the period from July 2020 to March 2023? Based on the hypothesis that the Court has acted properly in controlling the federal government, but without institutional dialog, this research gathered information on the full content of the Brazilian Supreme Court's rulings on the control of measures to combat the pandemic. In order to identify theoretical parameters for analyzing the data, support was sought from the research carried out by Ginsburg and Versteeg (2020) on judicial action in the context of emergency powers; by Toledo (2022a), on judicial activism and its measurement from an argumentative perspective based on the application of Alexy's Theory of Legal Argumentation (2017); and Bateup (2006), Silveira (2016) and Souza (2022) on the adoption of Institutional Dialogue Theories as a way of democratizing constitutional interpretation by incorporating the other powers and society into this discussion, supplanting the possibility of judicial activism. Finally, it was concluded that, throughout the period studied, the Judiciary's control over the actions and omissions of the Executive in Brazil was maintained, based on the Court's discursively reasoned action, without the practice of judicial activism. However, there was no institutional dialog in the relationship between these two powers.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho dedicou-se, através de pesquisa bibliográfica e empírica, à investigação de uma resposta ao seguinte problema: houve o exercício regular e dialógico do controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ações e omissões do Poder Executivo federal brasileiro no enfrentamento da pandemia de covid-19, no período de julho de 2020 a março de 2023? Partindo da hipótese de que a Corte atuou de forma devida no controle do governo federal, mas sem que tenha havido diálogo institucional, esta pesquisa realizou o levantamento de informações no inteiro teor dos acórdãos do plenário da Suprema Corte brasileira referentes ao controle de medidas de combate à pandemia. Para a identificação de parâmetros teóricos para a análise dos dados, buscou-se amparo nas pesquisas desenvolvidas por Ginsburg e Versteeg (2020) acerca da atuação judicial em contexto de poderes emergenciais; por Toledo (2022a), sobre ativismo judicial e sua mensuração na perspectiva argumentativa a partir da aplicação da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy (2017); e de Bateup (2006), Silveira (2016) e Souza (2022) sobre a adoção das Teorias de Diálogos Institucionais como forma de democratizar a interpretação constitucional ao incorporar os demais poderes e a sociedade nessa discussão, suplantando a possibilidade de ocorrência de ativismo judicial. Ao fim, concluiu-se que, ao longo do período estudado, foi mantido o controle do Judiciário sobre as ações e omissões do Executivo no Brasil, a partir da atuação discursivamente fundamentada pela Corte, sem a prática de ativismo judicial. No entanto, não se observou a existência de diálogo institucional na relação entre esses dois Poderes.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDiálogo interinstitucionalpt_BR
dc.subjectPoderes emergenciaispt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectTeoria da argumentação jurídicapt_BR
dc.subjectInter-institutional dialogpt_BR
dc.subjectEmergency powerspt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectLegal argumentation theorypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA atuação do Supremo Tribunal na crise sanitária de covid-19: do ativismo ao diálogo institucionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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