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Tipo: Dissertação
Título: Vigilância algorítmica: a datificação da personalidade e sua proteção legislativa
Autor(es): Braga, Pâmela Marchese
Primeiro Orientador: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Membro da banca: Rezende, Wagner Silveira
Membro da banca: Fernandes, Elora Raad
Resumo: Os desdobramentos sociais da inovação, das comunicações e informações conduziram a sociedade para o atual cenário de hiperconexão, e consequentemente, com excessivo fluxo de dados, os indivíduos foram submetidos a um processo de digitalização de suas informações pessoais. Essa datificação da personalidade é decorrente do impacto das novas tecnologias em virtude da excessiva exposição à internet, e pode ocasionar riscos individuais no que se refere aos direitos personalíssimos, e públicos, quando se importa com o desenvolvimento da democracia a partir do impacto nos padrões de consumo de produtos, serviços e informações. As movimentações sociais exigem, consequentemente, um olhar jurídico sobre as novas temáticas tecnológicas, para que se contribua às discussões existentes, buscando agregar conhecimento aos estudos já elaborados na área, e compreender como se dá a vigilância e suas discriminações promovidas por algoritmos sobre os usuários da internet e de tecnologias inteligentes. Este estudo, então, teve por objetivo investigar se as legislações vigentes no Brasil seriam capazes de proteger os direitos personalíssimos desses usuários frente à toda obscuridade da atuação algorítmica. Para isso, foram utilizados métodos de pesquisa com análise qualitativa-exploratória partindo dos conceitos de privacidade de Rodotà e Doneda, e da datificação da personalidade de Mayer-Schoenberger e Cukier, passando por leituras de uma ampla biografia do Direito Digital e tecnológico, e uma investigação acerca da eficiência da legislação brasileira regulatória da temática. Inicialmente, foram levantadas hipóteses de que, i) existiriam pontos cegos legislativos sobre a regulamentação dos algoritmos nas questões de vigilância e, de que ii) havendo enquadramento regulatório, haveria dificuldades de aplicação e fiscalização normativas. A conclusão do presente trabalho é de que não existem regulamentações vigentes no ordenamento brasileiro, que sejam capazes de delinear a vigilância e discriminações algorítmicas, sendo necessário pensá-las apesar de toda a complexidade envolvida.
Abstract: The social consequences of communications and information innovation have led society to the current scenario of hyperconnection, and consequently, with excessive flow of data, individuals have been subjected to a process of digitizing their personal information. This datafication of personality is due to the impact of new technologies due to excessive exposure to the internet, and can cause individual risks with regard to very personal and public rights, when it comes to the development of democracy based on the impact on standards of consumption of products, services and information. Social movements consequently block a legal look at new technological themes, so that it contributes to existing discussions, seeking to add knowledge to studies already modified in the area, and understand how surveillance and its discrimination promoted by algorithms on users takes place. the internet and smart technologies. This study, then, aimed to investigate whether the legislation in force in Brazil would be capable of protecting the very personal rights of these users in the face of all the obscurity of algorithmic action. For this, research methods were used with qualitative-exploratory analysis starting from the privacy concepts of Rodotà and Doneda, and the datafication of the personality of Mayer-Schoenberger and Cukier, going through readings of a broad biography of Digital and technological Law, and a investigation into the efficiency of Brazilian regulatory legislation on the subject. Initially, hypotheses were raised that, i) there would be legislative blind spots regarding the regulation of algorithms in surveillance issues and, that ii) having a regulatory framework, there would be difficulties in applying and supervising regulations. The conclusion of this work is that there are no current regulations in the Brazilian system that are capable of outlining surveillance and algorithmic discrimination, and it is necessary to think about them despite all the complexity involved.
Palavras-chave: Daditificação
Privacidade
Profiling
Proteção de dados
Vigilância
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17267
Data do documento: 15-Abr-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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