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Type: Dissertação
Title: Entre o acesso, a alfabetização digital e a apropriação das TICs: uma análise sobre o enfoque do governo federal no desenho de políticas públicas de inclusão digital
Author: Batista, Nathan Paschoalini Ribeiro
First Advisor: Negri , Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
Resumo: Esta dissertação debruçou-se sobre os estudos relacionados à inclusão digital, em especial sobre as políticas públicas de inclusão digital consideradas principais pelo governo federal brasileiro. Nesse sentido, buscou-se identificar, a partir de um processo inferencial, se o enfoque destas políticas públicas reside na compreensão da inclusão digital como acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como alfabetização digital ou como apropriação das TICs. Para resolver este problema de pesquisa, adotou-se uma abordagem exploratória, ancorada nas regras de inferência elaboradas por Lee Epstein e Gary King (2013), em que foi conduzida uma análise documental de seis políticas públicas compreendidas pelo governo federal como sendo as principais no que diz respeito à inclusão digital. Para além dessa análise, este trabalho buscou apresentar as redes comunitárias de Internet como um vetor de inclusão digital a partir da apropriação de tecnologias, apontando, também, alguns dos desafios regulatórios enfrentados por estas redes comunitárias. Em termos de conclusão, a pesquisa identificou que, majoritariamente, as políticas públicas de inclusão digital possuem como objetivo principal a promoção do acesso às TICs, em especial a Internet. Além disso, foi identificada uma ausência de coordenação e diálogo entre as políticas públicas analisadas, o que tem o potencial de prejudicar a concretização de seu objetivo primordial: a inclusão digital.
Abstract: This dissertation focused on studies related to digital inclusion, particularly on those related to digital inclusion public policies considered as key by the Brazilian federal government. In this regard, we sought to identify, through an inferential process, whether the focus of these public policies lies in the understanding of digital inclusion as access to Information and Communication Technologies (ICTs), digital literacy, or the appropriation of ICTs. To address this research problem, we adopted an exploratory approach, grounded in the rules of inference developed by Lee Epstein and Gary King, conducting a documentary analysis of six public policies recognized by the federal government as the main digital inclusion policies. In addition to analyzing the aforementioned public policies, this work aimed to present Internet community networks as a vector of digital inclusion through technology appropriation, also highlighting some of the regulatory challenges faced by these community networks. In conclusion, the research identified that, predominantly, digital inclusion public policies developed by the Brazilian federal government have as their main objective the promotion of access to ICTs, particularly the Internet. Furthermore, a lack of coordination and dialogue among the analyzed digital inclusion public policies was identified, which has the potential to hinder the realization of their primary objective: digital inclusion.
Keywords: Inclusão digital
Políticas públicas
Tecnologias da informação e comunicação
Redes comunitárias de internet
Inovação
Digital inclusion
Public policies
Information and communication technologies
Internet community networks
Innovation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17265
Issue Date: 10-Nov-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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