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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Responsabilidade Civil aplicada às instituições financeiras por danos sofridos em operações via PIX: uma análise crítica com base no Direito do Consumidor
Autor(es): Almeida, Paola Gomes de
Orientador: Santos, Bráulio de Magalhães
Miembros Examinadores: Oliveira, Jhuly Cleice Soares de
Miembros Examinadores: Martins, Alisson Silva
Resumo: O presente trabalho pretende fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade civil atribuída às instituições financeiras pelo Direito do Consumidor por danos sofridos em operações via Pix. O objetivo da pesquisa busca estudar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos casos em comento encaminhados ao judiciário, e apresentar se existe algum mecanismo de proteção contra o golpe e se ele está sendo efetivo. A metodologia utilizada na análise de estudo será a exploratória, por meio de levantamentos bibliográficos doutrinários, estudo de caso e julgados do TJMG. Constatou-se, por meio da pesquisa, que houve a incidência da responsabilidade objetiva dos bancos nos casos em que o golpista obteve o acesso de dados pessoais para a facilitação da fraude e quando hackers invadem a conta bancária do consumidor para roubar fundos.
Resumen : -
Palabras clave : Operação via PIX
Responsabilidade
Instituições financeiras
Golpe
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15701
Fecha de publicación : 7-jul-2023
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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