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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As dinâmicas concorrenciais no mercado de saúde suplementar e a atuação das agências reguladoras durante a pandemia de COVID-19
Author: Verneck, Liesly Ferreira Soares
First Advisor: Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
Referee Member: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Azevedo, Eder Marques de
Resumo: Durante a pandemia de Covid-19 a proteção do direito à saúde esteve em evidência. E por isso a atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), neste contexto, chamam a atenção. Este como órgão responsável pela regulação entre as operadoras de planos de saúde (OPS) e aquele como indispensável às dinâmicas concorrenciais verificadas no setor. O objetivo deste trabalho é compreender o mercado relevante do setor e o fenômeno da integração vertical. Além de compreender a conduta da ANS no enfrentamento da crise sanitária. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em três seções: A primeira é destinada a apresentar um panorama da relação entre a crise sanitária, os planos de saúde e a atuação da ANS. A segunda é destinada a mostrar justamente o mercado relevante no setor de saúde suplementar, colocando em evidência as características que permeiam o setor. A terceira é destinada a apresentar o fenomeno da verticalização, bem como seus efeitos na dinâmica concorrencial. Aqui vemos como a integração vertical pode ser uma escolha desfavorável para o mercado de saúde suplementar e como a ANS tem executado seu papel como agência reguladora diante da concentração setorial.
Abstract: During the Covid-19 pandemic, the protection of the right to health was in evidence. And that is why the performance of the Administrative Council for the Defense of Competition (CADE) and the National Supplementary Health Agency (ANS), in this context, draw attention. This as the body responsible for regulating health plan operators (OPS) and the other as indispensable to the competitive dynamics verified in the sector. The objective of this work is to understand the sector's relevant market and the phenomenon of vertical integration. In addition to understanding the conduct of the ANS in facing the health crisis. To this end, the work was developed in three sections: The first is intended to present an overview of the relationship between the health crisis, health plans and the performance of the ANS. The second is intended to show precisely the relevant market in the supplementary health sector, highlighting the characteristics that permeate the sector. The third is intended to present the phenomenon of verticalization, as well as its effects on competitive dynamics. Here we see how vertical integration can be an unfavorable choice for the supplementary health market and how the ANS has performed its role as a regulatory agency in the face of sectoral concentration.
Keywords: Planos de saúde
Mercado relevante
Agência reguladora
Integração vertical
Health plans
Relevant market
Regulatory agency
Vertical integration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15682
Issue Date: 18-Jul-2023
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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