Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15167
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
leticiadecamargobarbosa.pdf241.03 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A dinamização do ônus da prova como materialização do princípio do contraditório
Author: Barbosa, Letícia de Camargo
First Advisor: Santos, Mônica Barbosa dos
Referee Member: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Referee Member: Thomaz, Marcelo Alexandre do Valle
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar a caracterização da distribuição dinâmica do ônus da prova como desdobramento do princípio constitucional do contraditório. Tendo como parâmetro o objetivo constitucional de construção de uma decisão justa e efetiva, compreendeu-se que o princípio do contraditório, na produção probatória, se desdobra no poder de influenciar o juiz, o qual deve ser exercido com igualdade. Neste viés, após ampla revisão de literatura, a presente pesquisa aborda como caminho para a paridade de armas a distribuição dinâmica do ônus da prova, que garante o efetivo exercício do contraditório. Para que a sua aplicação surta efeitos positivos e garanta o equilíbrio processual, tal instrumento jurídico-processual deve ser empregado, principalmente, à luz dos princípios processuais da não surpresa, da fundamentação das decisões e recorribilidade das decisões, além de dever ser precedido de uma atuação cooperativa dos sujeitos processuais, os quais precisam estar comprometidos com a busca pela justiça das decisões.
Abstract: This academic work aims to analyze the characterization of the dynamic distribution of the burden of proof as an outcome of the constitutional principle of contradictory. Having as a parameter the constitutional objective of building a fair and effective decision, it was understood that the principle of contradictory, in the production of evidence, developed in the power to influence the judge, which must be exercised with equality. In this way, after an extensive literature review, the present research understands the dynamic distribution of the burden of proof as a way to achieve parity of arms, which guarantees the effective exercise of the contradictory. Aiming to have an application with positive effects and balance process, this instrument must be applied, mainly, in the light of the principles of non-surprise, the reasoning of decisions and appealability of decisions, besides the need in to being preceded by cooperative actions, that must be committed to the search for justice in decisions.
Keywords: Dinamização do ônus da prova
Princípio do contraditório
Paridade de armas
Garantias constitucionais
Decisões justas
Boosting the burden of proof
Contradictory principle
Weapon parity
Constitutional guarantees
Fair decisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15167
Issue Date: 18-Aug-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons