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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| iararochavieira.pdf | 301.78 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Trabalho escravo e políticas institucionais de proteção do imigrante |
| Author: | Vieira, Iara Rocha |
| First Advisor: | Artur, Karen |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Sampaio, Bárbara Alvim |
| Resumo: | Este trabalho aborda a questão social dos imigrantes em situação de trabalho em condições análogas a de escravo. Nossa hipótese é que, além de visar ao tratamento com dignidade desses trabalhadores, as novas definições e ações sobre a temática estão ajudando a construir um direito do trabalho que exige uma forte atuação institucional. Sua metodologia priorizou uma abordagem que acompanhou, notícias, algumas ações civis públicas e as discussões presentes na bibliografia e em webinars sobre como dar corpo às determinações legais em questão. Como resultado, tem-se a necessidade da manutenção de um diálogo aberto entre Estado e sociedade para a identificação da vulnerabilidade desses grupos e a efetivação de políticas públicas voltadas para sua dignidade. |
| Abstract: | This work addresses the social issue of immigrants working in conditions analogous to slavery, our hypothesis is that, in addition to aiming at treating these workers with dignity, the new definitions and actions on the subject are helping to build a labor law that requires strong institutional action. Its methodology prioritized an approach that followed the news, some public civil actions, and the discussions present in the bibliography and webinars about how to give substance to the legal determinations in question. As a result, there is the need to maintain an open dialogue between the State and society to identify the vulnerability of these groups and implement public policies focused on their dignity. |
| Keywords: | Trabalho em condições análogas a de escravo Imigrantes Dignidade humana Vulnerabilidade Políticas públicas Work in conditions analogous to slavery Human dignity Immigrants Vulnerability Public policies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14910 |
| Issue Date: | 16-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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