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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Braz, Júlia Scoralick
Orientador: Santos, Mônica Barbosa dos
Miembros Examinadores: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Miembros Examinadores: Lopes, Laís Almeida de Souza
Resumo: A finalidade do presente estudo é tecer exame sobre a técnica de ampliação de julgamento introduzida no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, em substituição aos extintos embargos infringentes. O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica, possibilitando o confronto entre posicionamentos doutrinários e a análise dos precedentes jurisprudenciais, sobretudo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a temática. Concluiu-se que não obstante os dificultadores práticos, a nova técnica se amolda aos ideais promovidos pela reforma de 2015 de alcance do princípio da celeridade processual e da segurança jurídica.
Resumen : The main purpose of this study is to examine the technique of extending judgment introduced in article 924 of the 2015 Code of Civil Procedure, replacing the extinct Infringing Embargoes. The work was built through extensive bibliographical research, enabling the confrontation between doctrinal positions and the analysis of jurisprudential precedents, especially the position established by the Superior Court of Justice on the subject. It is thus concluded that, despite the practical complications, the new technique conforms to the ideals promoted by the 2015 reform, thus promoting the principle of procedural speed and legal certainty.
Palabras clave : Técnica de ampliação do julgamento
Julgamento da colegialidade
Embargos infringentes
Convocação de membros
Judgment expanding technique
Judgment of collegiality
Established quorom
Call for members
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14629
Fecha de publicación : 10-sep-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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