A técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015

Braz, Júlia Scoralick

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Santos, Mônica Barbosa dos	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7811164124344086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Castro, Rodrigo Costa Yehia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9910097758501300	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lopes, Laís Almeida de Souza	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9460934970033823	pt_BR
dc.creator	Braz, Júlia Scoralick	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-09T18:57:16Z	-
dc.date.available	2022-10-19	-
dc.date.available	2022-11-09T18:57:16Z	-
dc.date.issued	2021-09-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14629	-
dc.description.abstract	The main purpose of this study is to examine the technique of extending judgment introduced in article 924 of the 2015 Code of Civil Procedure, replacing the extinct Infringing Embargoes. The work was built through extensive bibliographical research, enabling the confrontation between doctrinal positions and the analysis of jurisprudential precedents, especially the position established by the Superior Court of Justice on the subject. It is thus concluded that, despite the practical complications, the new technique conforms to the ideals promoted by the 2015 reform, thus promoting the principle of procedural speed and legal certainty.	pt_BR
dc.description.resumo	A finalidade do presente estudo é tecer exame sobre a técnica de ampliação de julgamento introduzida no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, em substituição aos extintos embargos infringentes. O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica, possibilitando o confronto entre posicionamentos doutrinários e a análise dos precedentes jurisprudenciais, sobretudo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a temática. Concluiu-se que não obstante os dificultadores práticos, a nova técnica se amolda aos ideais promovidos pela reforma de 2015 de alcance do princípio da celeridade processual e da segurança jurídica.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/	*
dc.subject	Técnica de ampliação do julgamento	pt_BR
dc.subject	Julgamento da colegialidade	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.subject	Convocação de membros	pt_BR
dc.subject	Judgment expanding technique	pt_BR
dc.subject	Judgment of collegiality	pt_BR
dc.subject	Established quorom	pt_BR
dc.subject	Call for members	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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