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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015
Author: Braz, Júlia Scoralick
First Advisor: Santos, Mônica Barbosa dos
Referee Member: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Referee Member: Lopes, Laís Almeida de Souza
Resumo: A finalidade do presente estudo é tecer exame sobre a técnica de ampliação de julgamento introduzida no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, em substituição aos extintos embargos infringentes. O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica, possibilitando o confronto entre posicionamentos doutrinários e a análise dos precedentes jurisprudenciais, sobretudo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a temática. Concluiu-se que não obstante os dificultadores práticos, a nova técnica se amolda aos ideais promovidos pela reforma de 2015 de alcance do princípio da celeridade processual e da segurança jurídica.
Abstract: The main purpose of this study is to examine the technique of extending judgment introduced in article 924 of the 2015 Code of Civil Procedure, replacing the extinct Infringing Embargoes. The work was built through extensive bibliographical research, enabling the confrontation between doctrinal positions and the analysis of jurisprudential precedents, especially the position established by the Superior Court of Justice on the subject. It is thus concluded that, despite the practical complications, the new technique conforms to the ideals promoted by the 2015 reform, thus promoting the principle of procedural speed and legal certainty.
Keywords: Técnica de ampliação do julgamento
Julgamento da colegialidade
Embargos infringentes
Convocação de membros
Judgment expanding technique
Judgment of collegiality
Established quorom
Call for members
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14629
Issue Date: 10-Sep-2021
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