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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A efetividade da Execução contra a Fazenda Pública
Autor(es): Vaz, Henrique Marinho
Orientador: Durço, Karol Araújo
Miembros Examinadores: Faria, Márcio Carvalho
Miembros Examinadores: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata da execução em face da Fazenda Pública e sua efetividade, dando enfoque aos procedimentos adotados pelo ordenamento pátrio, bem como das prerrogativas concedidas à Fazenda, em sede de execução. Foi realizada pesquisa bibliográfica, analisando os conceitos norteadores do tema, examinando o sistema constitucional perante a Fazenda. Por fim, entendeu-se pela incompatibilidade entre os princípios constitucionais e as prerrogativas da Fazenda Pública, que tornam a execução um procedimento moroso e ineficiente.
Resumen : This course conclusion work deals with the execution in the face of the Public Treasury and its effectiveness, focusing on the procedures adopted by the national legal system, as well as the prerogatives granted to the Treasury. A bibliographical research was carried out, analyzing the guiding concepts of the theme, examining the constitutional system before the Treasury. Finally, it was understood as the incompatibility between the constitutional principles and the prerogatives of the Public Treasury, which make the execution a slow and inefficient procedure.
Palabras clave : Execução
Fazenda Pública
Prerrogativas
Precatórios
Requisição de pequeno valor
Legal execution
Public Treasury
Prerogatives
Precatory
Small value requisition
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14620
Fecha de publicación : 1-sep-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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