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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Logística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010
Autor(es): Pereira, Eveline Berg
Primeiro Orientador: Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca: Corrêa, Leonardo Alves
Membro da banca: Neder, Erika
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de instrumentos regulatórios destinados a mitigar os efeitos dos plásticos na saúde humana e ambiental e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para realizar uma imersão analítica no tema da logística reversa. Para tanto foram selecionados artigos científicos, livros e sites que demonstraram que o plástico possui potencial de toxicidade ao meio ambiente, porém foi ignorado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma especificação sobre a logística reversa do material plástico na Lei 12.305 de 2010.
Abstract: -
Palavras-chave: Logística reversa
Resíduos sólidos
Plástico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14611
Data do documento: 2-Set-2021
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