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dc.contributor.advisor1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Neder, Erika-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorPereira, Eveline Berg-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T17:17:47Z-
dc.date.available2022-10-10-
dc.date.available2022-11-09T17:17:47Z-
dc.date.issued2021-09-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14611-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de instrumentos regulatórios destinados a mitigar os efeitos dos plásticos na saúde humana e ambiental e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para realizar uma imersão analítica no tema da logística reversa. Para tanto foram selecionados artigos científicos, livros e sites que demonstraram que o plástico possui potencial de toxicidade ao meio ambiente, porém foi ignorado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma especificação sobre a logística reversa do material plástico na Lei 12.305 de 2010.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectLogística reversapt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectPlásticopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleLogística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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