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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Logística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010
Author: Pereira, Eveline Berg
First Advisor: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member: Neder, Erika
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de instrumentos regulatórios destinados a mitigar os efeitos dos plásticos na saúde humana e ambiental e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para realizar uma imersão analítica no tema da logística reversa. Para tanto foram selecionados artigos científicos, livros e sites que demonstraram que o plástico possui potencial de toxicidade ao meio ambiente, porém foi ignorado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma especificação sobre a logística reversa do material plástico na Lei 12.305 de 2010.
Abstract: -
Keywords: Logística reversa
Resíduos sólidos
Plástico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14611
Issue Date: 2-Sep-2021
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