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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Análise tributária sobre a viabilidade das criptomoedas no Brasil
Autor(es): Arthur, Daniela Rocha
Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Miembros Examinadores: Pinheiro, Caroline da Rosa
Miembros Examinadores: Cunha Filho, Marcelo de Castro
Resumo: O presente artigo científico discorre criticamente sobre as criptomoedas no cenário nacional, com o objetivo de verificar a viabilidade de regulamentação. Por meio da metodologia dialética, dedutiva e com um viés crítico e sob o fundamento do neoconstitucionalismo. Para tanto, este artigo discorre sobre a origem, o conceito e as espécies de criptomoedas. Ademais, são examinadas as conceituações da natureza jurídica das criptomoedas nos ordenamentos jurídicos canadense, alemão, argentino, estadunidense, japonês e brasileiro. E, também, é apresentado o problema da volatilidade e a dificuldade de delimitar a competência tributária das criptomoedas. O resultado deste artigo está no sentido de que a regulamentação é um instrumento para ampliar a segurança jurídica dos usuários das criptomoedas e deve ocorrer com base nas espécies tributárias já existentes no ordenamento brasileiro, sem que se crie uma nova espécie tributária.
Resumen : This scientific article critically discusses cryptocurrencies in the national scenario, with the aim of verifying the feasibility of regulation. Through dialectical methodology, deductive and with a critical bias and under the foundation of neoconstitutionalism. Therefore, this article discusses the origin, concept and species of cryptocurrencies. Furthermore, the concepts of the legal nature of cryptocurrencies in Canadian, German, Argentine, US, Japanese and Brazilian legal systems are examined. And, also, the problem of volatility and the difficulty of delimiting the power-to-tax of cryptocurrencies is presented. The result of this article is that regulation is an instrument to increase the legal security of users of cryptocurrencies and should take place based on the tax species that already exist in the Brazilian legal system, without creating a new tax species.
Palabras clave : Criptomoedas
Natureza jurídica
Regulamentação
Competência tributária
Tributação
Cryptocurrencies
Legal nature
Regulation
Power-to-tax
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14607
Fecha de publicación : 8-sep-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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