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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Pinheiro, Caroline da Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677415478719377pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha Filho, Marcelo de Castro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4376365882951160pt_BR
dc.creatorArthur, Daniela Rocha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0277680322566400pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T17:04:26Z-
dc.date.available2022-10-07-
dc.date.available2022-11-09T17:04:26Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14607-
dc.description.abstractThis scientific article critically discusses cryptocurrencies in the national scenario, with the aim of verifying the feasibility of regulation. Through dialectical methodology, deductive and with a critical bias and under the foundation of neoconstitutionalism. Therefore, this article discusses the origin, concept and species of cryptocurrencies. Furthermore, the concepts of the legal nature of cryptocurrencies in Canadian, German, Argentine, US, Japanese and Brazilian legal systems are examined. And, also, the problem of volatility and the difficulty of delimiting the power-to-tax of cryptocurrencies is presented. The result of this article is that regulation is an instrument to increase the legal security of users of cryptocurrencies and should take place based on the tax species that already exist in the Brazilian legal system, without creating a new tax species.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico discorre criticamente sobre as criptomoedas no cenário nacional, com o objetivo de verificar a viabilidade de regulamentação. Por meio da metodologia dialética, dedutiva e com um viés crítico e sob o fundamento do neoconstitucionalismo. Para tanto, este artigo discorre sobre a origem, o conceito e as espécies de criptomoedas. Ademais, são examinadas as conceituações da natureza jurídica das criptomoedas nos ordenamentos jurídicos canadense, alemão, argentino, estadunidense, japonês e brasileiro. E, também, é apresentado o problema da volatilidade e a dificuldade de delimitar a competência tributária das criptomoedas. O resultado deste artigo está no sentido de que a regulamentação é um instrumento para ampliar a segurança jurídica dos usuários das criptomoedas e deve ocorrer com base nas espécies tributárias já existentes no ordenamento brasileiro, sem que se crie uma nova espécie tributária.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectCompetência tributáriapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectLegal naturept_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectPower-to-taxpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAnálise tributária sobre a viabilidade das criptomoedas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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