https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14325
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
allissonlimapires.pdf | 359.6 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A cadeia de custódia da prova digital: novos desafios ao processo penal. |
Author: | Pires, Allisson Lima |
First Advisor: | Gonçalves, Renato Santos |
Referee Member: | Santos, Braulio de Magalhães |
Referee Member: | Matias, Pedro Provete |
Resumo: | Em um mundo cada vez mais digital, onde a legislação se mostra incapaz de acompanhar as constantes inovações tecnológicas, este artigo busca entender o conceito de prova digital e as características que a compõe, demonstrando a preocupação sobre os procedimentos especiais que devem ser adotados em sua cadeia de custódia. Pretende-se avaliar a produção normativa e infralegal brasileira, bem como a produção acadêmica que orienta o tema, para destacar a importância da aplicação de tais procedimentos. Será analisada também neste trabalho a jurisprudência dos tribunais superiores que nos permitirá concluir que além da lacuna legislativa e uma doutrina que não é pacífica, existem decisões das mais altas cortes que atribuem responsabilidade probatória ao acusado que não condiz com um Processo Penal constitucionalmente entendido. Ao final, serão elencadas algumas técnicas a serem utilizadas a fim de garantir a fidedignidade da prova. |
Abstract: | In an increasingly digital world, where legislation is unable to keep up with constant technological innovations, this article seeks to understand the concept of digital evidence and the characteristics that compose it, demonstrating the concern about the special procedures that must be adopted in its chain of custody. It is intended to evaluate the Brazilian normative production, as well as the academic production that guide the theme, to highlight the importance of such procedures. The jurisprudence of the higher courts will also be analyzed in this work, which will allow us to conclude that in addition to the legislative gap and a doctrine that is not peaceful, there are decisions of de highest courts that attribute probative responsibility to the accused that does not match a constitutionally understood Criminal Procedure. At the end, some techniques to be used in order to guarantee the reliability of the evidence will be listed. |
Keywords: | Prova digital Cadeia de custódia Integridade Autenticidade Processo penal Garantismo penal Processo penal constitucional Técnicas Perícia Lei 13.964/19 Digital evidence Hain of custody Integrity Authenticity Criminal proceduralconstitutional criminal procedure Criminal guarantee Techniques; Expertise Law 13.964/19 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Institution Initials: | UFJF/GV |
Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14325 |
Issue Date: | 11-Aug-2022 |
Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
This item is licensed under a Creative Commons License