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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Renato Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281145781019397pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Braulio de Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee2Matias, Pedro Provete-
dc.contributor.referee2Latteshttp:lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorPires, Allisson Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T13:14:28Z-
dc.date.available2022-08-17-
dc.date.available2022-08-19T13:14:28Z-
dc.date.issued2022-08-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14325-
dc.description.abstractIn an increasingly digital world, where legislation is unable to keep up with constant technological innovations, this article seeks to understand the concept of digital evidence and the characteristics that compose it, demonstrating the concern about the special procedures that must be adopted in its chain of custody. It is intended to evaluate the Brazilian normative production, as well as the academic production that guide the theme, to highlight the importance of such procedures. The jurisprudence of the higher courts will also be analyzed in this work, which will allow us to conclude that in addition to the legislative gap and a doctrine that is not peaceful, there are decisions of de highest courts that attribute probative responsibility to the accused that does not match a constitutionally understood Criminal Procedure. At the end, some techniques to be used in order to guarantee the reliability of the evidence will be listed.pt_BR
dc.description.resumoEm um mundo cada vez mais digital, onde a legislação se mostra incapaz de acompanhar as constantes inovações tecnológicas, este artigo busca entender o conceito de prova digital e as características que a compõe, demonstrando a preocupação sobre os procedimentos especiais que devem ser adotados em sua cadeia de custódia. Pretende-se avaliar a produção normativa e infralegal brasileira, bem como a produção acadêmica que orienta o tema, para destacar a importância da aplicação de tais procedimentos. Será analisada também neste trabalho a jurisprudência dos tribunais superiores que nos permitirá concluir que além da lacuna legislativa e uma doutrina que não é pacífica, existem decisões das mais altas cortes que atribuem responsabilidade probatória ao acusado que não condiz com um Processo Penal constitucionalmente entendido. Ao final, serão elencadas algumas técnicas a serem utilizadas a fim de garantir a fidedignidade da prova.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectProva digitalpt_BR
dc.subjectCadeia de custódiapt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectAutenticidadept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectProcesso penal constitucionalpt_BR
dc.subjectTécnicaspt_BR
dc.subjectPeríciapt_BR
dc.subjectLei 13.964/19pt_BR
dc.subjectDigital evidencept_BR
dc.subjectHain of custodypt_BR
dc.subjectIntegritypt_BR
dc.subjectAuthenticitypt_BR
dc.subjectCriminal proceduralconstitutional criminal procedurept_BR
dc.subjectCriminal guaranteept_BR
dc.subjectTechniques;pt_BR
dc.subjectExpertisept_BR
dc.subjectLaw 13.964/19pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA cadeia de custódia da prova digital: novos desafios ao processo penal.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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