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Type: Dissertação
Title: Educação inclusiva na ação direta de inconstitucionalidade 5.357: uma análise à luz da teoria das capacidades de Martha Nussbaum
Author: Santos, Erika Neder dos
First Advisor: Rosa, Waleska Marcy
Co-Advisor: Paula, Christiane Jalles de
Referee Member: Bentes, Hilda Helena Soares
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: Nas sociedades democráticas, o reconhecimento de determinados direitos para grupos vulneráveis tem sido tratado como uma questão de Justiça. No Brasil, a Constituição de 1988 e principalmente a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência asseguram que aos alunos com deficiência devam ser dadas as mesmas oportunidades de ensino ofertadas aos demais alunos, sempre que possível, em turmas regulares. Essa noção de inclusão social, de que a coletividade deve se adaptar à pessoa com deficiência, gerou reação de setores da sociedade brasileira que recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando aspectos da lei. Esta dissertação investigou o processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357 do Distrito Federal, que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de ensino em oferecer educação inclusiva, buscando identificar se os atores envolvidos na contenda fizeram uso instrumental da Teoria das Capacidades na vertente de Martha Nussbaum. Para dar conta dessa questão, foi realizada revisão de literatura e pesquisa documental, ambas de cunho descritivoexploratório, e Análise de Discurso Crítica (ADC) do processo em tela. Concluiu-se que há elementos da Teoria das Capacidades no processo da ADI, trazidos através dos argumentos metajurídicos expostos pelos protagonistas do processo, embora o Supremo Tribunal Federal não os mencione diretamente, fruto principalmente da incorporação ao ordenamento jurídico como norma constitucional da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência mediante o decreto 6.949/2009.
Abstract: In democratic societies, the recognition of certain rights for vulnerable groups has been treated as a matter of justice. In Brazil, the 1988 Constitution and especially the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities ensure that students with disabilities must be given the same educational opportunities offered to other students, whenever possible, in regular classes. This notion of social inclusion, that the community must adapt to people with disabilities, generated a reaction from sectors of Brazilian society that appealed to the Federal Supreme Court, questioning aspects of the law. This dissertation investigated the process of Direct Action of Unconstitutionality 5,357 of the Federal District, which deals with the obligation of private educational establishments to offer inclusive education, seeking to identify whether the actors involved in the dispute made instrumental use of the Theory of Capabilities along the lines of Martha Nussbaum. To deal with this issue, a literature review and documentary research were carried out, both of a descriptive-exploratory nature, and a Critical Discourse Analysis (CDA) of the process in question was carried out. It was concluded that there are elements of the Theory of Capabilities in the ADI process, brought through the meta-legal arguments exposed by the protagonists of the process, although the Federal Supreme Court does not mention them directly, mainly as a result of the incorporation into the legal system as a constitutional norm of the Convention on Rights of Persons with Disabilities through decree 6.949/2009.
Keywords: Educação
Inclusiva
Teoria
Capacidades
ADI 5.357
Education
Inclusive
Theory
Capabilities
DUA 5.357
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00005
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13750
Issue Date: 27-Jan-2022
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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