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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O uso da mediação como instrumento de solução de conflitos em contextos excepcionais: aplicação da mediação online como instrumento facilitador na resolução dos conflitos em tempos de Pandemia – COVID-19
Autor(es): Antunes, Mariana Pires Bordoni
Orientador: Silva, Nathane Fernandes da
Miembros Examinadores: Chaves, Jéssica Galvão
Miembros Examinadores: Felipe, Thiago Jaeger
Resumo: O uso da mediação como método autocompositivo para a resolução de conflitos tem se mostrado ferramenta útil na busca por uma solução efetiva e consensual para as demandas judiciais. O objetivo deste trabalho é demonstrar que para além desses aspectos positivos, a escolha pelo uso da mediação permitiu também uma aproximação entre as partes envolvidas no litígio que viram reconhecida a necessidade de resolução dos conflitos através do consenso. A mediação possibilitou que as demandas dos jurisdicionados fossem resolvidas de forma pacífica, ágil, facilitada e menos onerosa, possibilitando a busca por um restabelecimento da comunicação entre os litigantes que passam a atuar como protagonistas no processo, devendo eles mesmos alcançarem o resultado de maneira amigável abstendo-se do uso da via contenciosa. A instauração das Leis no 13.105/15 (Código de Processo Civil) e no 13.140/15 (Lei de Mediação) disciplinaram, assim como incentivaram o uso dos métodos autocompositivos na resolução dos conflitos. Buscou-se, também, evidenciar o uso cada vez mais recorrente dos meios eletrônicos como alternativa às partes para solução satisfatória de seus impasses e de forma facilitada, uma vez que proporciona mais praticidade e otimização ao sistema judiciário na resolução dos conflitos. Traz, a partir de uma contextualização com o atual cenário enfrentado em decorrência do isolamento social oriundo da pandemia da COVID-19, uma problematização acerca do uso da mediação online como instrumento essencial para a solução dos litígios e da garantia do acesso ao poder Judiciário que se tornou inviável em virtude de uma quarentena imposta à sociedade. O intuito é analisar os pontos positivos e negativos na utilização das plataformas digitais nas sessões de mediação e o consequente papel desempenhado, ainda que em um contexto extraordinário, na garantia do acesso à justiça, direito este positivado constitucionalmente.
Resumen : Sem abstract
Palabras clave : Mediação de conflitos
Mediação online
Pandemia
Covid-19
Acesso à Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13412
Fecha de publicación : 13-sep-2021
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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