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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O uso da mediação como instrumento de solução de conflitos em contextos excepcionais: aplicação da mediação online como instrumento facilitador na resolução dos conflitos em tempos de Pandemia – COVID-19 |
| Author: | Antunes, Mariana Pires Bordoni |
| First Advisor: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Referee Member: | Chaves, Jéssica Galvão |
| Referee Member: | Felipe, Thiago Jaeger |
| Resumo: | O uso da mediação como método autocompositivo para a resolução de conflitos tem se mostrado ferramenta útil na busca por uma solução efetiva e consensual para as demandas judiciais. O objetivo deste trabalho é demonstrar que para além desses aspectos positivos, a escolha pelo uso da mediação permitiu também uma aproximação entre as partes envolvidas no litígio que viram reconhecida a necessidade de resolução dos conflitos através do consenso. A mediação possibilitou que as demandas dos jurisdicionados fossem resolvidas de forma pacífica, ágil, facilitada e menos onerosa, possibilitando a busca por um restabelecimento da comunicação entre os litigantes que passam a atuar como protagonistas no processo, devendo eles mesmos alcançarem o resultado de maneira amigável abstendo-se do uso da via contenciosa. A instauração das Leis no 13.105/15 (Código de Processo Civil) e no 13.140/15 (Lei de Mediação) disciplinaram, assim como incentivaram o uso dos métodos autocompositivos na resolução dos conflitos. Buscou-se, também, evidenciar o uso cada vez mais recorrente dos meios eletrônicos como alternativa às partes para solução satisfatória de seus impasses e de forma facilitada, uma vez que proporciona mais praticidade e otimização ao sistema judiciário na resolução dos conflitos. Traz, a partir de uma contextualização com o atual cenário enfrentado em decorrência do isolamento social oriundo da pandemia da COVID-19, uma problematização acerca do uso da mediação online como instrumento essencial para a solução dos litígios e da garantia do acesso ao poder Judiciário que se tornou inviável em virtude de uma quarentena imposta à sociedade. O intuito é analisar os pontos positivos e negativos na utilização das plataformas digitais nas sessões de mediação e o consequente papel desempenhado, ainda que em um contexto extraordinário, na garantia do acesso à justiça, direito este positivado constitucionalmente. |
| Abstract: | Sem abstract |
| Keywords: | Mediação de conflitos Mediação online Pandemia Covid-19 Acesso à Justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13412 |
| Issue Date: | 13-Sep-2021 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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