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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13016Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| mariacarolinacavalierimeirelles.pdf | 260.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os ideais do sistema de precedentes frente ao necessário desenvolvimento do Direito. |
| Autor(es): | Meirelles, Maria Carolina Cavalieri |
| Primeiro Orientador: | Faria, Márcio Carvalho |
| Membro da banca: | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
| Membro da banca: | Tavares, Regina Lúcia Gonçalves |
| Resumo: | Este artigo dedica-se à análise do uso de precedentes no ordenamento brasileiro e pretende suscitar a discussão acerca da possibilidade de coexistência de seu uso - com a observância de todos os valores que dele advém, como igualdade, estabilidade e coerência da ordem jurídica - com a necessidade de inovação e adequação à temporalidade, essenciais à aplicação do Direito. Para tanto, analisa-se mecanismos que propiciam o desenvolvimento do Direito ao mesmo tempo que protegem as garantias fundamentais do cidadão, especialmente o distinguishing e o overruling. Ao último, dá-se maior atenção por meio de uma análise de sua eficácia no tempo e entende-se ser mais adequado que a modulação de efeitos seja a regra na aplicação de tal técnica. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Precedentes Direito e desenvolvimento Distinguishing Overruling Modulação de efeitos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13016 |
| Data do documento: | 15-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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