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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12944Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| juliagomesdosreissousa.pdf | 239.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica |
| Autor(es): | Sousa, Júlia Gomes dos Reis |
| Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Resumo: | O trabalho dedicou-se, através da revisão bibliográfica, a demonstrar as consonâncias entre os princípios e regras positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e os valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa. A fim de alcançar esse objetivo, buscou-se o histórico da legislação brasileira no tratamento penal juvenil para enxergar quais foram as permanências e rupturas, tanto legislativas, quanto na prática jurídica. Dentro dessa busca analisou-se a Lei 8.069/90, evidenciando seus princípios e fins, assim como foram analisados os princípios da metodologia restaurativa. |
| Abstract: | Through the bibliographical review, the scientific article was dedicated to demonstrate the consonances between the principles and rules affirmed in the Statute of the Child and Adolescent (BRAZIL, 1990) and the values, principles and practices of Restorative Justice. In order to achieve this goal, sought the history of Brazilian legislation in juvenile penal treatment to see what were the permanences and ruptures, as legislative, and in legal practice. Within this search, Law 8.069 / 90 was analyzed, showing its principles and purposes, as well as the principles of restorative methodology. |
| Palavras-chave: | Direitos da criança e do adolescente Verificação de atos infracionais Justiça restaurativa Child and adolescent rights Verification of infrational act Restorative justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12944 |
| Data do documento: | 13-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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