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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica
Author: Sousa, Júlia Gomes dos Reis
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: O trabalho dedicou-se, através da revisão bibliográfica, a demonstrar as consonâncias entre os princípios e regras positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e os valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa. A fim de alcançar esse objetivo, buscou-se o histórico da legislação brasileira no tratamento penal juvenil para enxergar quais foram as permanências e rupturas, tanto legislativas, quanto na prática jurídica. Dentro dessa busca analisou-se a Lei 8.069/90, evidenciando seus princípios e fins, assim como foram analisados os princípios da metodologia restaurativa.
Abstract: Through the bibliographical review, the scientific article was dedicated to demonstrate the consonances between the principles and rules affirmed in the Statute of the Child and Adolescent (BRAZIL, 1990) and the values, principles and practices of Restorative Justice. In order to achieve this goal, sought the history of Brazilian legislation in juvenile penal treatment to see what were the permanences and ruptures, as legislative, and in legal practice. Within this search, Law 8.069 / 90 was analyzed, showing its principles and purposes, as well as the principles of restorative methodology.
Keywords: Direitos da criança e do adolescente
Verificação de atos infracionais
Justiça restaurativa
Child and adolescent rights
Verification of infrational act
Restorative justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12944
Issue Date: 13-Nov-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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