A Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica

Sousa, Júlia Gomes dos Reis

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Silva, Leandro Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7867600734844084	pt_BR
dc.contributor.referee1	Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8197471261339030	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida Neto, João Beccon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9952680221937957	pt_BR
dc.creator	Sousa, Júlia Gomes dos Reis	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-22T19:38:03Z	-
dc.date.available	2020-02-03	-
dc.date.available	2021-06-22T19:38:03Z	-
dc.date.issued	2019-11-13	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12944	-
dc.description.abstract	Through the bibliographical review, the scientific article was dedicated to demonstrate the consonances between the principles and rules affirmed in the Statute of the Child and Adolescent (BRAZIL, 1990) and the values, principles and practices of Restorative Justice. In order to achieve this goal, sought the history of Brazilian legislation in juvenile penal treatment to see what were the permanences and ruptures, as legislative, and in legal practice. Within this search, Law 8.069 / 90 was analyzed, showing its principles and purposes, as well as the principles of restorative methodology.	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho dedicou-se, através da revisão bibliográfica, a demonstrar as consonâncias entre os princípios e regras positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e os valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa. A fim de alcançar esse objetivo, buscou-se o histórico da legislação brasileira no tratamento penal juvenil para enxergar quais foram as permanências e rupturas, tanto legislativas, quanto na prática jurídica. Dentro dessa busca analisou-se a Lei 8.069/90, evidenciando seus princípios e fins, assim como foram analisados os princípios da metodologia restaurativa.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Verificação de atos infracionais	pt_BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	Child and adolescent rights	pt_BR
dc.subject	Verification of infrational act	pt_BR
dc.subject	Restorative justice	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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