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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766
Autor(es): Ribeiro, Igor Rodrigues
Primeiro Orientador: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Artur, Karen
Membro da banca: Durço, Karol Araújo
Resumo: A partir de alterações nos institutos dos honorários sucumbenciais, periciais, e da Justiça Gratuita, a Lei 13.467/17 alterou a dinâmica tradicional do Direito Processual do Trabalho e restringiu o uso da Justiça do Trabalho aos trabalhadores. Essas modificações foram levadas ao Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5766, pelo Ministério Público Federal, a fim de aferir a constitucionalidade ou não da nova legislação. O presente trabalho analisa e contrapõe os fundamentos basilares do voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.
Abstract: -
Palavras-chave: ADI 5766
Acesso à justiça
Luís Roberto Barroso
Excesso de litígios
Reforma trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12931
Data do documento: 8-Nov-2019
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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