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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorRibeiro, Igor Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T18:57:32Z-
dc.date.available2019-12-13-
dc.date.available2021-06-22T18:57:32Z-
dc.date.issued2019-11-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12931-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA partir de alterações nos institutos dos honorários sucumbenciais, periciais, e da Justiça Gratuita, a Lei 13.467/17 alterou a dinâmica tradicional do Direito Processual do Trabalho e restringiu o uso da Justiça do Trabalho aos trabalhadores. Essas modificações foram levadas ao Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5766, pelo Ministério Público Federal, a fim de aferir a constitucionalidade ou não da nova legislação. O presente trabalho analisa e contrapõe os fundamentos basilares do voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectADI 5766pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectLuís Roberto Barrosopt_BR
dc.subjectExcesso de litígiospt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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