O mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766
Author:	Ribeiro, Igor Rodrigues
First Advisor:	Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member:	Artur, Karen
Referee Member:	Durço, Karol Araújo
Resumo:	A partir de alterações nos institutos dos honorários sucumbenciais, periciais, e da Justiça Gratuita, a Lei 13.467/17 alterou a dinâmica tradicional do Direito Processual do Trabalho e restringiu o uso da Justiça do Trabalho aos trabalhadores. Essas modificações foram levadas ao Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5766, pelo Ministério Público Federal, a fim de aferir a constitucionalidade ou não da nova legislação. O presente trabalho analisa e contrapõe os fundamentos basilares do voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.
Abstract:	-
Keywords:	ADI 5766 Acesso à justiça Luís Roberto Barroso Excesso de litígios Reforma trabalhista
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12931
Issue Date:	8-Nov-2019
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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