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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Crime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiro
Autor(es): Teixeira, Marcos Vinícius Assunção
Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Miembros Examinadores: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Miembros Examinadores: Braga, Paolla Jenevain
Resumo: O presente artigo científico aborda de maneira crítica o crime de sonegação fiscal e seus impactos no Estado brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão analisados o conceito de sonegação fiscal, a influência da carga tributária no comportamento do contribuinte, bem como os impactos provocados nos cofres públicos pelo crime de sonegação fiscal e, também, foi realizado um estudo comparado países como Alemanha e Estados Unidos da América, buscando-se retirar exemplos para o aperfeiçoamento do fisco nacional. O resultado deste artigo foi no sentido de verificar a necessidade de ampliação da fiscalização, bem como uma punição mais rígida para os infratores, para que assim, se reduza o crime de sonegação fiscal, sendo a atuação do ente da Federação nesse sentido de grande importância.
Resumen : This scientific article critically addresses the crime of tax evasion and its impacts on the Brazilian state. Through the dialectical critical bibliographic methodology and under the aegis of neoconstitutionalism, the concept of tax evasion, the influence of the tax burden on taxpayer behavior, as well as the impacts caused in the public coffers by the crime of tax evasion will also be analyzed. A study was carried out comparing countries such as Germany and the United States of America, seeking to remove examples for the improvement of national tax authorities. The result of this article was to verify the need to expand the inspection, as well as a stricter punishment for the offenders, so that the crime of tax evasion is reduced, the role of the Federation entity in this sense being of great importance.
Palabras clave : Crime de sonegação fiscal
Carga tributária
Impactos para o Estado
Sistema tributário brasileiro
Tributos
Tax evasion crime
Tax burden
Impacts for the State
Brazilian tax system
Taxes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12874
Fecha de publicación : 12-mar-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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