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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.contributor.referee2Braga, Paolla Jenevain-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5880345813943308pt_BR
dc.creatorTeixeira, Marcos Vinícius Assunção-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9622072358447973pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-15T13:42:56Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-15T13:42:56Z-
dc.date.issued2021-03-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12874-
dc.description.abstractThis scientific article critically addresses the crime of tax evasion and its impacts on the Brazilian state. Through the dialectical critical bibliographic methodology and under the aegis of neoconstitutionalism, the concept of tax evasion, the influence of the tax burden on taxpayer behavior, as well as the impacts caused in the public coffers by the crime of tax evasion will also be analyzed. A study was carried out comparing countries such as Germany and the United States of America, seeking to remove examples for the improvement of national tax authorities. The result of this article was to verify the need to expand the inspection, as well as a stricter punishment for the offenders, so that the crime of tax evasion is reduced, the role of the Federation entity in this sense being of great importance.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico aborda de maneira crítica o crime de sonegação fiscal e seus impactos no Estado brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão analisados o conceito de sonegação fiscal, a influência da carga tributária no comportamento do contribuinte, bem como os impactos provocados nos cofres públicos pelo crime de sonegação fiscal e, também, foi realizado um estudo comparado países como Alemanha e Estados Unidos da América, buscando-se retirar exemplos para o aperfeiçoamento do fisco nacional. O resultado deste artigo foi no sentido de verificar a necessidade de ampliação da fiscalização, bem como uma punição mais rígida para os infratores, para que assim, se reduza o crime de sonegação fiscal, sendo a atuação do ente da Federação nesse sentido de grande importância.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectCrime de sonegação fiscalpt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.subjectImpactos para o Estadopt_BR
dc.subjectSistema tributário brasileiropt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectTax evasion crimept_BR
dc.subjectTax burdenpt_BR
dc.subjectImpacts for the Statept_BR
dc.subjectBrazilian tax systempt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleCrime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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