https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12874
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
marcosviniciusassuncaoteixeira.pdf | 171.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Crime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiro |
Author: | Teixeira, Marcos Vinícius Assunção |
First Advisor: | Mello, Elizabete Rosa de |
Referee Member: | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
Referee Member: | Braga, Paolla Jenevain |
Resumo: | O presente artigo científico aborda de maneira crítica o crime de sonegação fiscal e seus impactos no Estado brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão analisados o conceito de sonegação fiscal, a influência da carga tributária no comportamento do contribuinte, bem como os impactos provocados nos cofres públicos pelo crime de sonegação fiscal e, também, foi realizado um estudo comparado países como Alemanha e Estados Unidos da América, buscando-se retirar exemplos para o aperfeiçoamento do fisco nacional. O resultado deste artigo foi no sentido de verificar a necessidade de ampliação da fiscalização, bem como uma punição mais rígida para os infratores, para que assim, se reduza o crime de sonegação fiscal, sendo a atuação do ente da Federação nesse sentido de grande importância. |
Abstract: | This scientific article critically addresses the crime of tax evasion and its impacts on the Brazilian state. Through the dialectical critical bibliographic methodology and under the aegis of neoconstitutionalism, the concept of tax evasion, the influence of the tax burden on taxpayer behavior, as well as the impacts caused in the public coffers by the crime of tax evasion will also be analyzed. A study was carried out comparing countries such as Germany and the United States of America, seeking to remove examples for the improvement of national tax authorities. The result of this article was to verify the need to expand the inspection, as well as a stricter punishment for the offenders, so that the crime of tax evasion is reduced, the role of the Federation entity in this sense being of great importance. |
Keywords: | Crime de sonegação fiscal Carga tributária Impactos para o Estado Sistema tributário brasileiro Tributos Tax evasion crime Tax burden Impacts for the State Brazilian tax system Taxes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12874 |
Issue Date: | 12-Mar-2021 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
This item is licensed under a Creative Commons License