https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12848
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise sobre judicialização da saúde no estado de Minas Gerais: impactos no orçamento público e proposições em prol da efetividade |
Autor(es): | Correa Netto, Gustavo de Aguiar |
Primeiro Orientador: | Mansoldo, Felipe Fayer |
Membro da banca: | Sousa, Bruno Stigert de |
Membro da banca: | Vidal, Victor Luna |
Resumo: | O presente artigo propõe uma análise sobre a judicialização da saúde no Estado de Minas Gerais, evidenciando o aumento dos gastos e da demanda, demonstrando os impactos no orçamento público. Pretende-se ponderar sobre o direito à saúde, apresentando suas características como direito fundamental, e demonstrar a discussão jurisprudencial em relação a este tema. Serão apresentadas proposições, como meios mais adequados de resolução de controvérsias, já utilizadas em alguns Estados brasileiros, nas quais reduziram, de forma significativa, a judicialização da saúde. |
Abstract: | This article proposes an analysis about the judicialization of health in the State of Minas Gerais, highlighting the increase in spending and demand, demonstrating the impacts on the public budget. It is intended to ponder on the right to health, presenting yours characteristics as a fundamental right, and to demonstrate the jurisprudential discussion in relation to this theme. Some propositions will be presented as the most appropriate means of dispute resolution, already used in some Brazilian states, in which they significantly reduced the phenomenon of judicialization of health. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Judicialização da saúde Reserva do possível Fornecimento de medicamentos Meios adequados de resolução de controvérsias Fundamental rights Health judicialization Reservation of the possible Provision of medicines Means capable of resolving disputes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12848 |
Data do documento: | 20-Nov-2019 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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