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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Travestis, pessoas transexuais e o acesso ao mercado de trabalho: a efetivação do direito fundamental ao trabalho de uma população (ainda) marginalizada
Autor(es): Silva, Pedro Henrique de Almeida
Orientador: Santos, Braulio de Magalhães
Miembros Examinadores: Santos, Bráulio de Magalhães
Miembros Examinadores: Ramos, Jean Filipe Domingos
Miembros Examinadores: Lemos, Tayara Talita
Resumo: Este artigo apresenta um estudo acerca do direito social ao trabalho de travestis e pessoas transexuais, e as possibilidades de efetivação de tal direito. Valendo-se de referências bibliográficas encontradas em artigos e obras de especialistas no assunto; coleta de dados de pesquisas; análise da legislação e convenções sobre o tema, o artigo aborda, cronologicamente, o contexto histórico da transexualidade tanto ao redor do mundo como no Brasil. Apresentando, de forma descritiva, as diversas formas de expressão de gênero, demonstrando como a identidade de gênero se difere do sexo e orientação sexual, sendo necessária a diferenciação de tais conceitos para que se tenha a quebra de paradigmas e pré-concepções quanto às vivências dessa população. Demonstra como o preconceito e a discriminação leva essas pessoas a recorrerem ao trabalho informal, em sua maioria à prostituição. Desenvolve considerações relativas à importância e a necessidade da efetivação dos direitos fundamentais reconhecidos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988, sendo: direito à igualdade de tratamento e direito social ao trabalho. Por fim, após uma análise crítica do assunto, busca propor políticas públicas que impulsionem o mercado de trabalho à contratação de travestis e pessoas transexuais para que, assim, se tenha de fato a efetivação do direito fundamental ao trabalho dessa parcela da população.
Resumen : This article presents a study on the “travestis” and transsexual people social right to work, and the possibilities for achieving this right. It uses bibliographic references found in articles and works by specialists in the subject; research data collection; analysis of legislation and conventions on the topic, the article chronologically addresses the historical context of transsexuality both around the world and in Brazil. It presents, in a descriptive way, the different forms of gender expression, demonstrating how gender identity differs from sex and sexual orientation, making it necessary to differentiate these concepts so that there is a breakdown of paradigms and preconceptions regarding the experiences of this population. It demonstrates how prejudice and discrimination leads these people to resort to informal work, mostly prostitution. It develops considerations regarding the importance and the necessity of the effectuation of fundamental rights acknowledge on articles five and six of the Federal Constitution of 1988, as follows: right to equal treatment and social right to work. Finally, after a critical analysis of the subject, it seeks to propose public politics that will boost the labor market to hire “travestis” and transsexual people so that, in this way, there is the effectiveness of the fundamental right to work of this portion of the population.
Palabras clave : Direito à igualdade
Direitos Fundamentais
Direito social ao trabalho
Travestis e pessoas transexuais.
Fundamental Rights
“Travestis” and transsexual people.
Right to Equal
Social Right to Work
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12117
Fecha de publicación : 24-nov-2020
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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