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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As origens do trabalho carcerário brasileiro: as luzes no Código Criminal de 1830 e na Casa de Correção do Rio de Janeiro
Author: Souza, Romário Lopes de
First Advisor: Medrado, Nayara Rodrigues
Referee Member: Santos, Braulio de Magalhães
Referee Member: Vidal, Júlia Silva
Resumo: O presente trabalho objetivou uma análise materialista histórica dialética das origens do trabalho carcerário no Brasil. Para essa empreitada realizou-se um debruçar sobre a primeira legislação a qual a pena de prisão com trabalho é prevista, ou seja, o Código Criminal de 1830. Ademais, utilizou-se também como parte fundamental do estudo, a primeira instituição prisional brasileira a aplicar a nova modalidade de repressão penal, portanto, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Assim, com um olhar crítico e amparado na criminologia crítica foi proposto um rompimento com o paradigma liberal de idealização da pena de prisão com trabalho, para superar as “funções declaradas” da nova modalidade penal no Brasil do Século XIX para atingir as “funções reais”. Portanto, com base em contribuições já adquiridas pelo materialismo histórico foi possível refletir e pensar sobre as finalidades desse novo projeto político penal. Ou seja, percebendo como alguns autores que se propuseram ao estudo das origens do trabalho carcerário brasileiro, que havia um clamor liberal de progresso e ao mesmo tempo um desejo de manutenção da ordem social vigente.
Abstract: The present work aimed at a dialectical historical materialist analysis of the origins of prison labor in Brazil. For this endeavor, a look was made at the first legislation for which the prison sentence with work is provided for, that is, the Criminal Code of 1830. In addition, the first Brazilian prison institution to be used as a fundamental part of the study apply the new form of penal repression, therefore, the Casa de Correcção do Rio de Janeiro. Thus, with a critical eye and supported by critical criminology, a break with the liberal paradigm of idealizing prison sentences with work was proposed, to overcome the “declared functions” of the new penal modality in 19th century Brazil to achieve “real functions” ”. Therefore, based on contributions already acquired by historical materialism, it was possible to reflect and think about the purposes of this new criminal political project. That is, perceiving as some authors who proposed to study the origins of Brazilian prison work, that there was a liberal cry for progress and at the same time a desire to maintain the current social order.
Keywords: Trabalho carcerário
Materialismo histórico dialético
Código Criminal de 1830
Casa de Correção do Rio de Janeiro
Projeto Político Penal
Prison work
Dialectical historical materialism
Criminal Code of 1830
io de Janeiro Correction House
Criminal Political Project
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12018
Issue Date: 27-Nov-2020
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