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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Direito à educação e inclusão das pessoas com surdez
Autor(es): Barroso, Ana Luísa Leal
Orientador: Passos, Aline Araújo
Miembros Examinadores: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Mendes, Rodrigo Geraldo
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a legislação internacional e brasileira sob a perspectiva do modelo social de deficiência e dos direitos humanos, e em particular o direito à educação. Será analisado o caso específico das pessoas com surdez, levando-se em conta sua peculiaridade linguística e processos como o da construção da identidade pelo sujeito surdo, relacionando-o à evolução da legislação no Brasil e no Município de Juiz de Fora. Espera-se, ao fim, demonstrar que o direito à educação bilíngue da minoria surda, já amplamente positivado, é também uma questão cultural e não vem sendo efetivado através das posturas e políticas públicas previstas na legislação, para contribuir com a luta do movimento social dos surdos em Juiz de Fora, viabilizando demandas administrativas e judiciais frente à prefeitura de Juiz de Fora e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resumen : This article aims to analyze the international and brazilian laws under the perspective of the social model of disability and human rights, especially the right to education. The specific situation of the deaf community will be addressed by taking in into account their linguistic peculiarity and the identity construction process of the deaf subject, as well as approaching the historical evolution of federal and municipal legislative provisions. Finally, it is hoped to demonstrate that the deaf community’s right to a bilingual education, which has been widely regulated, is also a cultural matter and hasn’t been effectuated through the public policies that the law suggests. Moreover, it is intended to present some contribution to the social movement of the deaf in Juiz de Fora by giving some argumentative substrate to its claiming for rights in the local court and municipal government, aside from the Inter-American Court of Human Rights.
Palabras clave : Direito à educação
Pessoas com deficiência
Direitos humanos
Inclusão
Surdez
Educação bilíngue para surdos
Right to education
Persons with disabilities
Human rights
Inclusion
Deafness
Bilingual education for the deaf
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11081
Fecha de publicación : 27-jun-2019
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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