Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa
Autor(es):	Carone, Gabriel Morais
Primeiro Orientador:	Machado, Joana de Souza
Membro da banca:	Calegari, Priscilla de Oliveira
Membro da banca:	Lelis, Rafael Carrano
Resumo:	O presente trabalho se dedica a demonstrar a inconstitucionalidade dos votos em turmas colegiadas que se limitam a dizer que seguem o entendimento do relator. Para tal utilizou-se análise crítica do texto e do sistema constitucionais, de análise doutrinária a respeito do livre convencimento motivado e a colegialidade no Poder Judiciário brasileiro e percebeu a incompatibilidade do tipo de voto estudado com o Estado Democrático de Direito e consequentemente com os princípios regentes da Constituição Federal
Abstract:	-
Palavras-chave:	Estado democrático de direito Poder Judiciário Ausência de motivação de decisões Colegialidade Teoria dos precedentes Inconstitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Licenças Creative Commons:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730
Data do documento:	28-Jun-2019
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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