Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa

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Clase:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa
Autor(es):	Carone, Gabriel Morais
Orientador:	Machado, Joana de Souza
Miembros Examinadores:	Calegari, Priscilla de Oliveira
Miembros Examinadores:	Lelis, Rafael Carrano
Resumo:	O presente trabalho se dedica a demonstrar a inconstitucionalidade dos votos em turmas colegiadas que se limitam a dizer que seguem o entendimento do relator. Para tal utilizou-se análise crítica do texto e do sistema constitucionais, de análise doutrinária a respeito do livre convencimento motivado e a colegialidade no Poder Judiciário brasileiro e percebeu a incompatibilidade do tipo de voto estudado com o Estado Democrático de Direito e consequentemente com os princípios regentes da Constituição Federal
Resumen :	-
Palabras clave :	Estado democrático de direito Poder Judiciário Ausência de motivação de decisões Colegialidade Teoria dos precedentes Inconstitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editorial :	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Clase de Acesso:	Acesso Aberto
Licenças Creative Commons:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI :	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730
Fecha de publicación :	28-jun-2019
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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