Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
gabrielmoraiscarone.pdf395.36 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa
Author: Carone, Gabriel Morais
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Calegari, Priscilla de Oliveira
Referee Member: Lelis, Rafael Carrano
Resumo: O presente trabalho se dedica a demonstrar a inconstitucionalidade dos votos em turmas colegiadas que se limitam a dizer que seguem o entendimento do relator. Para tal utilizou-se análise crítica do texto e do sistema constitucionais, de análise doutrinária a respeito do livre convencimento motivado e a colegialidade no Poder Judiciário brasileiro e percebeu a incompatibilidade do tipo de voto estudado com o Estado Democrático de Direito e consequentemente com os princípios regentes da Constituição Federal
Abstract: -
Keywords: Estado democrático de direito
Poder Judiciário
Ausência de motivação de decisões
Colegialidade
Teoria dos precedentes
Inconstitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730
Issue Date: 28-Jun-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons