Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Inconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressa
Author:	Carone, Gabriel Morais
First Advisor:	Machado, Joana de Souza
Referee Member:	Calegari, Priscilla de Oliveira
Referee Member:	Lelis, Rafael Carrano
Resumo:	O presente trabalho se dedica a demonstrar a inconstitucionalidade dos votos em turmas colegiadas que se limitam a dizer que seguem o entendimento do relator. Para tal utilizou-se análise crítica do texto e do sistema constitucionais, de análise doutrinária a respeito do livre convencimento motivado e a colegialidade no Poder Judiciário brasileiro e percebeu a incompatibilidade do tipo de voto estudado com o Estado Democrático de Direito e consequentemente com os princípios regentes da Constituição Federal
Abstract:	-
Keywords:	Estado democrático de direito Poder Judiciário Ausência de motivação de decisões Colegialidade Teoria dos precedentes Inconstitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
Creative Commons License:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730
Issue Date:	28-Jun-2019
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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