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Clase: Dissertação
Título : Casos difíceis no Supremo Tribunal Federal: tipos de argumentos numa corte constitucional
Autor(es): Rodrigues, Renato do Espírito Santo
Orientador: Silveira, Cláudia Maria Toledo da
Miembros Examinadores: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Miembros Examinadores: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Resumo: O conceito de caso difícil tem frequentado o debate jusfilosófico desde meados do século XX. Nada obstante, verifica-se que não há um consenso no plano analítico, que repercute no plano normativo – isto é, o que fazer diante de tais casos - e na investigação empírica – como identificá-los na praxe forense. A proposta do presente trabalho é posicionar-se nesse debate. A partir da pesquisa bibliográfica realizada, identificou-se como o mais adequado e abrangente o conceito de caso difícil de Neil MacCormick, com a formulação que lhe foi dada por Manuel Atienza. No plano normativo, aproveitam-se as contribuições de Robert Alexy a propósito da teoria da argumentação jurídica e da teoria dos princípios. Nessa linha, constata-se que a classificação alexyana dos tipos de argumentos é decisiva para a avaliação das justificações judiciais. Em seguida, submete-se o conceito escolhido à prova mediante comparação com os chamados "casos trágicos", notadamente quanto à possibilidade de uma resposta “correta”, assim entendida aquela que é racionalmente justificada. Por fim, empreende-se pesquisa empírica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de testar a aplicação do conceito e dos instrumentos de análise no estudo de casos concretos.
Resumen : The concept of a hard case has been frequent in the phylosophy of law debates since the middle of the 20th century. Nonetheless, it is noticed that there is not a consensus on the analytical approach that reverberates in the normative one – i.e. what to do before such cases – and in the empirical investigation – how to identify them in the legal practice. The proposal of the current dissertation is to take part in this debate. Therefore, taking into consideration the bibliography available in the subject, Neil MacCormick´s concept of a hard case is chosen as the most suitable and comprehensive, as it was presented by Manuel Atienza. In the normative approach, Robert Alexy´s contribution concerning the legal reasoning theory and the theory of principles is taken into consideration. It is realized that the alexyan classification of the types of arguments is decisive to the evaluation of the judicial justifications. After that, the chosen concept is put to test by comparison with the so called “tragic cases”, mainly when it comes to the possibility of a “correct” answer, i.e. the one that is reasonably justifiable. Eventually, empirical research of the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court is applied, in order to try the concept – above mentioned – and the instruments of the analyses in the studies of concret cases.
Palabras clave : Casos difíceis
Casos trágicos
Argumentação jurídica
Tipos de argumentos
Supremo Tribunal Federal
Hard cases
Tragic cases
Legal reasoning
Types of arguments
Brazilian supreme court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/123456789/10179
Fecha de publicación : 29-mar-2019
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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